BNZ Advogados – 30 anos de trajetória

O BNZ Advogados tem orgulho de sua história. A atuação impecável e respeitosa com seus clientes mostra a dedicação incansável dos colaboradores em fazer um trabalho de excelência diariamente.

Em fevereiro  de 2020 completamos 30 anos de trajetória. Desde 1990, nossa missão é trabalhar com o Direito de forma justa e ética. E continuará sendo assim nos próximos anos.

Agradecemos a confiança de todos em nossa atuação e nos comprometemos a continuar nosso trabalho, acompanhando a evolução e inovando na assessoria jurídica, sem deixar nossa tradição que nos caracteriza há três décadas.

Para os líderes, geralmente, há uma grande dificuldade em estabelecer uma relação de confiança com seus liderados e pares. Principalmente, quando estes estão há pouco tempo na organização. E confiar em outra pessoa demanda maturidade, tempo, cautela e uma boa estratégia. Neste texto, vamos entender como manter relações de confiança no ambiente de trabalho é importante para o crescimento da equipe e da organização.

O líder, ao construir sua equipe, deve considerar alguns elementos, como competências técnicas e comportamentais. Porém, a relação de confiança é construída no dia a dia, de acordo com as relações e atitudes de ambas as partes. É difícil antecipar como esse vínculo acontecerá sem a vivência que ocorre apenas com o passar do tempo.

Para entendermos o impacto de construir uma boa relação de confiança no trabalho, em uma equipe, quando há uma comunicação eficiente e existe confiança interpessoal entre todos, consequentemente há o aumento da entrega, melhores resultados e qualidade no serviço prestado. Além de abrir caminho a ideias inovadoras e trocas de experiências. Sendo assim, o líder consegue delegar com mais facilidade quando confia e conhece a capacidade e comprometimento do seu time.

Mesmo que a produtividade seja monitorada constantemente, o colaborador não deve se sentir controlado ou reprimido, por isso, é necessário investir em treinamentos direcionados. Dessa forma, a conexão de confiança é consolidada e o profissional torna-se responsável por suas condutas. Ao tomar ciência de que o controle não invade o seu espaço, e sim, evidencia suas qualidades, o colaborador se sentirá menos invadido e terá mais disposição para interagir sobre suas ideias no que se refere às atividades exercidas.

Um aspecto que o líder deve aprimorar ao longo de sua carreira é a construção e a manutenção de uma relação de confiança que seja mútua com seus colaboradores. Não em benefício próprio, mas com a intenção de melhorar o desenvolvimento do time.

É de grande valia manter todos os colaboradores cientes e constantemente atualizados sobre o quanto a atividade que ele desempenha é relevante para a evolução do negócio do qual está inserido, tornando a equipe mais engajada. Além disso, a relação de confiança torna-se mais consistente quando o líder possui a capacidade de delegar funções, dando confiança ao time nas tarefas do dia a dia, das mais simples as que envolvem características que pedem uma grande responsabilidade. Ao fazer isso, o líder precisa manter-se junto à equipe, sempre disponível para auxiliar no que se fizer necessário.

Essa mudança de comportamento gera nos profissionais uma maior sensação de pertencimento, engaja e contribui para que eles se desenvolvam e cresçam profissionalmente. Sendo assim, o time tem a consciência de que é responsável pelo sucesso alcançado na organização.

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS COEFICIENTES APLICADOS AOS CÁLCULOS DO IRPJ E DA CSLL, NO TOCANTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E/OU EQUIPARADOS, SOB A SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

Com o advento da Lei nº 9.249/1995, as empresas prestadoras de serviços em geral se viram sujeitas, para fins de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao percentual de presunção de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta auferida ao mês.

Contudo, tal regra comporta exceção, no que diz respeito aos estabelecimentos prestadores de serviços hospitalares. Isso porque, segundo os artigos 15, caput e § 1º,  inc. III, “a” e 20, inc. III, ambos da Lei nº 9.249/1995, a base de cálculo para apuração do IRPJ deve levar em consideração o coeficiente de 8% (oito por cento) e, no tocante à CSLL, o coeficiente de 12%  (doze por cento), sobre a receita bruta auferida no mês corrente.

Não obstante, o texto legal equiparou aos estabelecimentos hospitalares às “[...] clínicas médicas prestadoras de serviços laboratoriais de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.”, desde que atendam aos requisitos previstos em lei.

De acordo com o texto legal, para ter o direito à tributação mais branda, o contribuinte deve apenas se valer de duas condições, quais sejam: (i) estar organizado como uma sociedade empresária; e (ii) de forma concomitante, deve atender às normas sanitárias, as quais serão comprovadas mediante alvará de funcionamento emitido pela vigilância sanitária estadual ou municipal. Não há, portanto, nenhum requisito relacionado à sua estrutura física.

Entretanto, a Receita Federal do Brasil (RFB) construiu entendimento contrário, no sentido de que somente os hospitais propriamente ditos, com estrutura física para internação, teriam o direito à carga reduzida na tributação.

Ocorre que, após ampla discussão envolvendo o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.116.399/BA, submetido ao rito de recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que a concessão do benefício fiscal se dá de forma objetiva, isto é, com foco nos serviços prestados e, portanto, sendo irrelevante a pessoa do contribuinte que executa a prestação dos chamados “serviços hospitalares”, sob pena de desfigurar a natureza do normativo legal.

Assim, o STJ levou em consideração a natureza, a relevância e a importância social da promoção à saúde. Logo, toda prestação de serviço voltada diretamente à promoção da saúde, salvo os casos de simples consultas prestadas em consultórios, poderá se valer da redução da base presumida para tributação do IRPJ e da CSLL a eles estendida.

Portanto, torna-se indubitável afirmar que os estabelecimentos que prestam serviços hospitalares, organizados na forma de sociedade empresária e que atendem aos requisitos da vigilância sanitária, estão diante da possibilidade de impetração de Mandado de Segurança, com pedido liminar, com vistas a reconhecer o seu direito líquido e certo, no que concerne  ao recolhimento do IRPJ e da CSLL com as alíquotas reduzidas a 8% (oito por cento) e 12% (doze por cento), respectivamente, com base no lucro presumido, ficando excluídas, contudo, as consultas médicas e as atividades de cunho administrativo.

Outrossim, poderão estes contribuintes pleitear o reconhecimento do direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente a este título, nos últimos 5 (cinco) anos, os quais deverão ser devidamente atualizados pela taxa Selic, em consonância ao que dispõe o art. 74, da Lei nº 9.430/1996; Lei nº 9.250/1995 e art. 170-A, do CTN.

Sobre este assunto, o Departamento Tributário do BNZ Advogados está à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais necessários.