O mercado de securitização é, e deve ser, uma opção para a obtenção de recursos para o agronegócio brasileiro. Usualmente utilizada por empresas da construção civil, responsáveis por cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, a securitização é um caminho para o agronegócio, que é responsável por aproximadamente 22,5% do PIB. Assim o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (“CRA”) tem se tornado cada vez mais relevante no Brasil e segue essa tendência para os próximos anos, seguindo os passos do seu primo mais velho, o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).
O CRA, criado pela Lei n° 11.076/2004, é título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial, sendo de emissão exclusiva das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio. Portanto, o CRA é lastreado em direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros.
O CRA adota a forma escritural e poderá ter garantia flutuante, conforme dispuser o Termo de Securitização de Direitos Creditórios, que assegurará ao seu titular privilégio geral sobre o ativo da companhia securitizadora, mas não impedirá a negociação dos bens que compõem esse ativo.
Para o investidor, o CRA é um título do segmento de renda fixa, com isenção de imposto de renda para pessoas físicas (investidores qualificados), e pode ser negociado em Bolsa de Valores ou em mercados de balcão autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No aspecto prático-jurídico, recomendamos alguns cuidados para a captação, como boa governança corporativa, auditoria dos balanços, informações contábeis e societárias bem organizadas, certidões negativas, adequada instrumentalização de arrendamentos e contratos de venda de produtos e mitigação de disputas sucessórias.
Wagner Botelha
